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SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA E DIREITOS HUMANOS

Periodo: 17/01/2017 - 31/12/2018
Tipo: Permanente
Presidente: ARIECÍLIO NOBRE RIBEIRO
Relator: JAQUES CARVALHO VIANA
Membro: JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE MELO

Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Direitos Humanos, apreciar e manifestar-se obrigatoriamente quanto ao mérito em todos os projetos e matérias que versem sobre: I. saúde pública e saneamento básico; II. assistência social e providência em geral; III. reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de Saúde e Assistência Social; IV. implantação de Centros Comunitários sob auspício oficial; V. declaração de utilidades pública municipal a entidades que possuem fins filantrópicos; VI. assuntos educacionais, artísticos e desportivos; VII. concessão de bolsas de estudo; VIII. patrimônio histórico; IX. opinar, obrigatoriamente, sobre matérias que visem a implantação efetiva de medidas que promovam a plenitude do homem como Cidadão e promova a melhoria de vida dos desvalidos; X. assegurar o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades individuais.

Sem informações até o momento

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