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DATA | 23 DE JANEIRO DE 2018

Nota de Esclarecimento a respeito do ocorrido durante a sessão do dia 22 de janeiro de 2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara municipal de Guaraciaba do Norte, na pessoa de seu representante legal, o Vereador Presidente Júlio César Freitas Sousa, vem, por meio desta, esclarecer o ocorrido durante a sessão do dia 22 de Janeiro do corrente ano.

Fato:

Após reiteradas tentativas de conter a manifestação de um assistente que insistia em interromper, falar em voz alta e até agredir com palavras os vereadores que compõem o plenário da Câmara, bem como insitar o povo a avançar em direção aos mesmos, em área não permitida à assistência, o Presidente fez cumprir o Regimento Interno da Casa, senão vejamos:

Das atribuições do Presidente

Art.23º Compete ao Presidente da Câmara:
VI - Dirigir as atividades legislativas da Câmara em geral, em conformidade com as normas legais e deste Regimento e, em especial, exercendo as seguintes atribuições:
i) Manter a ordem no recinto da Câmara concedendo a palavra aos vereadores inscristos, caçando-a, disciplinando os apartes e advertindo todos os que incidirem em excessos, suspendendo ou encerrando a sessão em que a ordem não possa ser mantida;

XIV- promover o policiamento necessário à manutenção da ordem no recinto, podendo solicitar a força policial para esse fim;

Art.126. As sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes, assegurando o acesso, às mesmas, do público em geral.
§ 2º. Qualquer cidadão poderá assistir as Sessões da Câmara, na parte do recinto reservada ao público, desde que:
I. Apresente-se convenientemente trajado
II. Não porte arma
III. Conserve em silêncio durante os trabalhos;
IV. a única manifestação permitida será aplausos, desde que não perturbe os trabalhos;
V. respeitem os Vereadores;
VI. respeite as normas de funcionamento da casa, cumprindo as orientações e determinações do mesmo.
§ 3º O Presidente determinará a retirada dos assistente que se conduza de forma a perturbar os trabalhos e evacuará o recinto, sempre que julgar necessário.

Art. 128. Durante as Sessões, somente os vereadores poderão permanecerna parte do recinto que lhes é destinada.

Diante disso, faço a seguinte indagação:
Qual a atitude de um professor em uma sala de aula, onde um aluno se comporta de forma a não permitir que o mesmo continue a sua aula e ainda, atrapalhando os seus colegas a aproveitarem a matéria, senão a de pedir para que o mesmo se retire, fazendo com que a aula flua normalmente? Qual professor nunca teve que tomar essa medida, mesmo que extrema, porém necessária?

Ademais, vale ressaltar que todos os professores ficaram até o final da sessão sem nenhum impedimento, apenas quem impedia que os trabalhos transcorressem foi retirado do recinto. Logo, reitero que todos são bem vindos e todas as classes são convidadas a assistirem às sessões realizadas na Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, desde que não transgridam as normas estabelecidas.

Sem mais para o momento!
Espero ter esclarecido e já coloco-me aqui à disposição para outras informações que sejam necessárias, deixando ao crivo de todos, as imagens espalhadas pelas redes sociais do momento do desacato, momento este que me fez tomar relevante medida.

Atenciosamente,

Júlio César Freitas Sousa
Vereador Presidente

 

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