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DATA | 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Sessão Solene em homenagem ao dia Internacional da Mulher

Lançamento da Procuradoria da Mulher.

A Câmara de Vereadores de Guaraciaba do Norte tem a honra de convidar todos vocês para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e para o Lançamento da Procuradoria da Mulher, que acontecerá no dia 08 de Março, às 19 horas.

A Procuradoria da Mulher defende as mulheres vítimas da violência doméstica.

O que é a Procuradoria da Mulher?

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional de iniciativa inédita do Parlamento Brasileiro (Câmara de Deputados), criado em 21 de maio de 2009, pela Resolução N° 10, e que atualmente serve de exemplo para outros Parlamentos.

Por isso, a Câmara de Vereadores de Guaraciaba do Norte, através da Resolução N° 22/2017, também criou a PROCURADORIA DA MULHER com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e discriminação, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias, bem como fiscalizando e acompanhando programas do Governo Estadual e Federal.

A Procuradoria apoia e incentiva ações que proporcionem melhor aplicação da Lei Maria da Penha!

 

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