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: 02/2016/2016

Data: 26/01/2016

Resumo

Mensagem de n° 02/2016, que "Altera a redação do Parágrafo único do art. 1° e do parágrafo único do art. 2°, ambos da Lei n° 1.068/2014, de 07 de março de 2014 e dá outras providências.
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