Processos Legislativos

Número / Data Autor / Descrição Tipo Detalhes
0000000.00001327/2022-10 18/11/2022 DR. ADAIL MACHADO
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ...
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0000000.00001323/2022-21 17/11/2022 DR. ADAIL MACHADO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE A ...
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0000000.00001322/2022-48 17/11/2022 DR. ADAIL MACHADO
ALTERA A SEÇÃO X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ...
Emenda à Lei Orgânica do Município > ver mais
0000000.00001321/2022-75 17/11/2022 DR. ADAIL MACHADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDE...
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0000000.00001301/2022-33 28/10/2022 DR. ADAIL MACHADO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO TRIBUT...
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0000000.00001302/2022-06 28/10/2022 DR. ADAIL MACHADO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.084/2013 – CÓDI...
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0000000.00001319/2022-32 17/11/2022 CLÁUDIO LOPES
DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DO DIREITO A UMA DISP...
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0000000.00001320/2022-05 17/11/2022 CLÁUDIO LOPES
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL...
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0000000.00001294/2022-28 14/10/2022 CFO - COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO ...
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0000000.00001293/2022-55 14/10/2022 DR. ADAIL MACHADO
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO...
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