PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 220404.005

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a da Lei Orgânica do Município, combinado com a Resolução nº 11 de 06 de dezembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 600,00,(seiscentos reais), a(o) Senhor(a) JAQUES CARVALHO VIANA, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da(s) Sessão(ões)  Concessão de 04 (QUATRO) DIÁRIAS LOCAL para custear o deslocamento do vereador Jaques Carvalho Viana a cidade de Guaraciaba do Norte/CE, por ocasião das sessões ordinárias de N° 2.792, 2.793, 2.794 e 2.795 nos dias 04, 11, 18 e 25 de Abril de 2022..

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, em 04 de Abril de 2022.

JAQUES CARVALHO VIANA
Presidente