2884ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
10/06/2024
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Acompanhe o resumo da 2884ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 10/06/2024
Sessão: 2884ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 10 de Junho de 2024
Presidente: Regiane de Sousa Gomes
Estiveram presentes os parlamentares: Ariecilio Nobre Ribeiro, Carla Cristiane de Araujo Carvalho, Cicero Ribeiro de Souza, Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, Elton Soares Mesquita, Francisco Sousa Farias Filho, Paula Fernanda Soares Marques Lopes, Francisco Gerardo Soares Oliveira, Helena Marcia Martins Rodrigues, Jaques Carvalho Viana, Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, Regiane de Sousa Gomes, Tania Maria Barbosa Pereira Macedo,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 056 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 1020/2012, QUE "CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 057 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA., Projeto de Lei Ordinária nº 058 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Denominação de logradouro público nº 053 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que “DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, DE E.M.E.I.F. GUTEMBERG MARTINS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Denominação de logradouro público nº 054 de 2024, de autoria do Parlamentar Helena Marcia Martins Rodrigues, que "DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIA DA SILVA CARVALHO A RUA SDO 017, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Alteração do Regimento Interno nº 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SÉTIMO DO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CEARÁ."., Alteração do Regimento Interno nº 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que “ADICIONA O PARÁGRAFO OITAVO AO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CEARÁ."., Indicação nº 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Paula Fernanda Soares Marques Lopes, que SOLICITO AO SR. PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CRIANDO ALUGUEL SOCIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 065 de 2024, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que SOLICITA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA ÁGUA EM 04 (QUATRO) CASAS (RESIDÊNCIAS) NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, NA SAÍDA PARA CARNAUBAL., Indicação nº 066 de 2024, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que INDICA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA DO SR. SALES ATÉ O SR. RAIMUNDO ANASTÁCIO, PERTO DO CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO., Indicação nº 067 de 2024, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que INDICA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA DO SR. ZÉ DOMINGOS, SAÍDA PARA O PIQUE MAGRO., Indicação nº 072 de 2024, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, A REFORMA DA QUADRA DE AREIA DO BAIRRO DO ESTÁDIO., Indicação nº 073 de 2024, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO ESTÁDIO., Indicação nº 074 de 2024, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, A REATIVAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA DO BAIRRO DO ESTÁDIO., Emenda Modificativa nº 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 56/2024 QUE ALTERA O ART. 1º DO REFERIDO PROJETO DE 3 PARA 4 ANOS A VIGÊNCIA DESTA LEI.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 056 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 1020/2012, QUE "CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 057 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de logradouro público número 054 de 2024, de autoria do Parlamentar Helena Marcia Martins Rodrigues, que "DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIA DA SILVA CARVALHO A RUA SDO 017, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de logradouro público número 053 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que “DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, DE E.M.E.I.F. GUTEMBERG MARTINS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Alteração do Regimento Interno número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SÉTIMO DO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CEARÁ.". recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 072 de 2024, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, A REFORMA DA QUADRA DE AREIA DO BAIRRO DO ESTÁDIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 067 de 2024, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que INDICA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA DO SR. ZÉ DOMINGOS, SAÍDA PARA O PIQUE MAGRO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 066 de 2024, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que INDICA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA DO SR. SALES ATÉ O SR. RAIMUNDO ANASTÁCIO, PERTO DO CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 065 de 2024, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que SOLICITA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA ÁGUA EM 04 (QUATRO) CASAS (RESIDÊNCIAS) NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, NA SAÍDA PARA CARNAUBAL. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Paula Fernanda Soares Marques Lopes, que SOLICITO AO SR. PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CRIANDO ALUGUEL SOCIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 073 de 2024, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO ESTÁDIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 074 de 2024, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, A REATIVAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA DO BAIRRO DO ESTÁDIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Alteração do Regimento Interno número 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que “ADICIONA O PARÁGRAFO OITAVO AO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CEARÁ.". nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Modificativa número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 56/2024 QUE ALTERA O ART. 1º DO REFERIDO PROJETO DE 3 PARA 4 ANOS A VIGÊNCIA DESTA LEI. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição