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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.104/1911
08/11/1911
Dec
Publica a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e …

Federal

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N° 9.102/1911
08/11/1911
Decreto
Declara caduca a concessão do prolongamento da Estrada de Ferro do Norte …

Federal

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N° 9.102/1911
08/11/1911
Dec
Declara caduca a concessão do prolongamento da Estrada de Ferro do Norte …

Federal

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N° 9.054/1911
18/10/1911
Dec
Crêa um Consulado na Ilha de Trinidad

Federal

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N° 9.054/1911
18/10/1911
Decreto
Crêa um Consulado na Ilha de Trinidad

Federal

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N° 2.447/1911
22/09/1911
Decreto
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de …

Federal

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N° 2.447/1911
22/09/1911
Decreto
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de …

Federal

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N° 8.892/1911
09/08/1911
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e …

Federal

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N° 8.892/1911
09/08/1911
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brazil e …

Federal

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N° 8.891/1911
09/08/1911
Dec
Promulga o Tratado de Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e …

Federal

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N° 8.891/1911
09/08/1911
Decreto
Promulga o Tratado de Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e …

Federal

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N° 8.890/1911
09/08/1911
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados UNidos …

Federal

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N° 8.890/1911
09/08/1911
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados UNidos …

Federal

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N° 8.853/1911
26/07/1911
Dec
Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes entre o Brasil …

Federal

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N° 8.853/1911
26/07/1911
Decreto
Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes entre o Brasil …

Federal

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N° 8.852/1911
26/07/1911
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Noruega, assignada …

Federal

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N° 8.852/1911
26/07/1911
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Noruega, assignada …

Federal

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N° 8.851/1911
26/07/1911
Dec
Promulga a Convenção de arbitramento entre o Brasil e a Hespanha, assignada …

Federal

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N° 8.851/1911
26/07/1911
Decreto
Promulga a Convenção de arbitramento entre o Brasil e a Hespanha, assignada …

Federal

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N° 8.850/1911
26/07/1911
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a França, assignada …

Federal

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