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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2.380/1910
31/12/1910
Decreto
Regula a existencia das associasões da Cruz Vermelha, que se fundarem de …

Federal

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N° 8.492-A/1911
30/12/1910
Dec
Estabelece uma nova tabella de emolumentos consulares

Federal

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N° 8.492-A/1911
30/12/1910
Decreto
Estabelece uma nova tabella de emolumentos consulares

Federal

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N° 2.348/1910
28/12/1910
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e …

Federal

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N° 2.348/1910
28/12/1910
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e …

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N° 2.299/1910
21/12/1910
Decreto
Crêa um distinctivo do cargo de Presidente da Republica

Federal

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N° 2.299/1910
21/12/1910
Decreto
Crêa um distinctivo do cargo de Presidente da Republica

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N° 8.404/1910
30/11/1910
Decreto
Publica a adhesão da França por todas as suas Colonias á Convenção …

Federal

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N° 8.404/1910
30/11/1910
Dec
Publica a adhesão da França por todas as suas Colonias á Convenção …

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N° 2.280/1910
25/11/1910
Decreto
Concede amnistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional.

Federal

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N° 2.280/1910
25/11/1910
Decreto
Concede amnistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional.

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N° 8.376/1910
12/11/1910
Decreto
Crêa um Consulado na cidade da Ticntsin e extingue o de Peking

Federal

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N° 8.376/1910
12/11/1910
Dec
Crêa um Consulado na cidade da Ticntsin e extingue o de Peking

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N° 8.252/1910
26/09/1910
Dec
Promulga o Tratado sobre Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e …

Federal

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N° 8.252/1910
26/09/1910
Decreto
Promulga o Tratado sobre Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e …

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N° 8.100/1910
21/07/1910
Decreto
Estabelece os cargos e incumbencias nos navios do typo Minas Geraes.

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N° 8.100/1910
21/07/1910
Dec
Estabelece os cargos e incumbencias nos navios do typo Minas Geraes.

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N° 8.096/1910
15/07/1910
Dec
Crêa um Consulado em Shanghai

Federal

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N° 8.096/1910
15/07/1910
Decreto
Crêa um Consulado em Shanghai

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N° 8.072/1910
20/06/1910
Decreto
Crêa o Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes …

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