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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.627/2018
20/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de …

Federal

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N° 9.626/2018
20/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., para …

Federal

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N° 9.626/2018
20/12/2018
Dec
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., para …

Federal

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N° 9.625/2018
20/12/2018
Dec
Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar, …

Federal

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N° 9.625/2018
20/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar, …

Federal

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N° 9.624/2018
20/12/2018
Decreto
Renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda., para executar, sem direito …

Federal

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N° 9.624/2018
20/12/2018
Dec
Renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda., para executar, sem direito …

Federal

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N° 9.623/2018
20/12/2018
Dec
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar …

Federal

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N° 9.623/2018
20/12/2018
Decreto
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar …

Federal

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N° 9.622/2018
20/12/2018
Decreto
Altera o Anexo VI do Decreto nº 9.038, de 26 de abril …

Federal

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N° 9.622/2018
20/12/2018
Dec
Altera o Anexo VI do Decreto nº 9.038, de 26 de abril …

Federal

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N° 9.621/2018
20/12/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que …

Federal

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N° 9.621/2018
20/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que …

Federal

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N° 9.620/2018
20/12/2018
Decreto
Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Federal

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N° 9.620/2018
20/12/2018
Dec
Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Federal

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N° 9.619/2018
20/12/2018
Dec
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico …

Federal

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N° 9.619/2018
20/12/2018
Decreto
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico …

Federal

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N° 866/2018
20/12/2018
Medida Provisória
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea …

Federal

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N° 865/2018
20/12/2018
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de …

Federal

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N° 16.709/2018
20/12/2018
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL NOS EVENTOS ESPORTIVOS …

Estadual

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