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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.804/2019
23/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que …

Federal

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N° 9.803/2019
23/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República …

Federal

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N° 9.803/2019
23/05/2019
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República …

Federal

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N° 9.802/2019
23/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.802/2019
23/05/2019
Dec
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.801/2019
23/05/2019
Dec
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos …

Federal

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N° 9.801/2019
23/05/2019
Decreto
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos …

Federal

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N° 9.800/2019
23/05/2019
Decreto
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da Situação no Golfo …

Federal

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N° 9.800/2019
23/05/2019
Dec
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da Situação no Golfo …

Federal

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N° 9.799/2019
23/05/2019
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de …

Federal

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N° 9.799/2019
23/05/2019
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de …

Federal

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N° 16.899/2019
23/05/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JORGE SÉRGIO CARNEIRO RÊDES.

Estadual

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N° 16.898/2019
23/05/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOÃO DE FREITAS.

Estadual

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N° 16.897/2019
23/05/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO.

Estadual

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N° 16.896/2019
23/05/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ORÓS O IMÓVEL …

Estadual

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N° 16.895/2019
23/05/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA …

Estadual

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N° 16.894/2019
23/05/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMINHADA …

Estadual

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N° 16.893/2019
23/05/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO-RELIGIOSOS DO ESTADO DO CEARÁ, A …

Estadual

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N° 16.892/2019
23/05/2019
Lei
INSTITUI O DIA 24 DE OUTUBRO COMO O DIA DE COMBATE AO …

Estadual

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N° 16.891/2019
23/05/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA MARTIM SOARES MORENO.

Estadual

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