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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.875/2019
10/05/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.508, DE 2 DE MARÇO DE 2018

Estadual

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N° 16.874/2019
10/05/2019
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO NORDESTE PARA …

Estadual

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N° 16.873/2019
10/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESTÁDIOS E …

Estadual

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N° 16.872/2019
10/05/2019
Lei
DENOMINA RODOVIA PREFEITO HENRIQUE ANTÔNIO FONSECA DA MOTA A CE- 257, NO …

Estadual

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N° 9.788/2019
09/05/2019
Decreto
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.788/2019
09/05/2019
Dec
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.787/2019
08/05/2019
Dec
Delega competência ao Ministro de Estado da Economia para decidir e praticar …

Federal

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N° 9.787/2019
08/05/2019
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado da Economia para decidir e praticar …

Federal

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N° 9.786/2019
08/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil …

Federal

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N° 9.786/2019
08/05/2019
Dec
Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil …

Federal

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N° 9.785/2019
07/05/2019
Dec
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.785/2019
07/05/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para …

Federal

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N° 9.784/2019
07/05/2019
Decreto
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei …

Federal

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N° 9.784/2019
07/05/2019
Dec
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei …

Federal

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N° 9.783/2019
07/05/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.783/2019
07/05/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.782/2019
03/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.782/2019
03/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.781/2019
03/05/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 9.781/2019
03/05/2019
Dec
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que …

Federal

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