Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1295/2019
30/04/2019
Lei
CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE, NA …

Municipal

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N° 1294/2019
30/04/2019
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 354, DE 07 DE JUNHO DE 1979, …

Municipal

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N° 1293/2019
30/04/2019
Lei
REDEFINE A ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO DE SUSSUANHA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA …

Municipal

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N° 9.772/2019
25/04/2019
Dec
Encerra a hora de verão no território nacional.

Federal

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N° 9.772/2019
25/04/2019
Decreto
Encerra a hora de verão no território nacional.

Federal

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N° 1292/2019
25/04/2019
Lei
Altera a Lei n° 1.287/2019, que "Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal …

Municipal

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N° 1291/2019
25/04/2019
Lei
Dispõe sobre o a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de …

Municipal

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N° 1290/2019
25/04/2019
Lei
Denomina a Unidade Básica de Saúde de Morrinhos Novos.

Municipal

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N° 1289/2019
25/04/2019
Lei
Dá denominação de "Estrada Izidro Batista de Castro" a via rural que …

Municipal

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N° 879/2019
24/04/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e …

Federal

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N° 167/2019
24/04/2019
Lei Complementar
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei …

Federal

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N° 9.771/2019
22/04/2019
Dec
Altera o Decreto nº 3.125, de 29 de julho de 1999, para …

Federal

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N° 9.771/2019
22/04/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 3.125, de 29 de julho de 1999, para …

Federal

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N° 9.770/2019
22/04/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.770/2019
22/04/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que …

Federal

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N° 1279/2019
22/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA …

Municipal

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N° 16.870/2019
17/04/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA …

Estadual

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N° 9.769/2019
16/04/2019
Decreto
Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de …

Federal

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N° 9.769/2019
16/04/2019
Dec
Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de …

Federal

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N° 9.768/2019
16/04/2019
Dec
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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