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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.606/2018
10/12/2018
Decreto
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva …

Federal

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N° 9.606/2018
10/12/2018
Dec
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva …

Federal

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N° 9.605/2018
10/12/2018
Dec
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.605/2018
10/12/2018
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.604/2018
10/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.604/2018
10/12/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.603/2018
10/12/2018
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que …

Federal

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N° 9.603/2018
10/12/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que …

Federal

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N° 9.602/2018
08/12/2018
Dec
Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr …

Federal

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N° 9.602/2018
08/12/2018
Decreto
Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr …

Federal

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N° 16.694/2018
07/12/2018
Lei
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.

Estadual

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N° 16.693/2018
07/12/2018
Lei
DENOMINA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.692/2018
07/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E …

Estadual

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N° 16.691/2018
07/12/2018
Lei
DENOMINA ABIMAEL SILVA A MINIARENINHA NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.

Estadual

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N° 16.690/2018
07/12/2018
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA.

Estadual

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N° 16.689/2018
07/12/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ O TRECHO DA CE-269, QUE LIGA A …

Estadual

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N° 16.688/2018
07/12/2018
Lei
INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.687/2018
07/12/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ EDSON DOS SANTOS A ARENINHA NO CONJUNTO PLANALTO CAUCAIA, NO …

Estadual

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N° 16.686/2018
07/12/2018
Lei
FICA DENOMINADA ELPÍDIO ALVES DE OLIVEIRA A RODOVIA CE-278, QUE LIGA O …

Estadual

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N° 16.685/2018
07/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO NA …

Estadual

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