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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.754/2019
11/04/2019
Dec
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de …

Federal

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N° 17165/2019
11/04/2019
Lei
Institui a Campanha "Gravidas ativas" no Município de Guaraciaba do Norte e …

Municipal

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N° 1287/2019
11/04/2019
Lei
"Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da …

Municipal

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N° 1286/2019
11/04/2019
Lei
Institui a Campanha "Gravidas ativas" no Município de Guaraciaba do Norte e …

Municipal

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N° 9.753/2019
10/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.753/2019
10/04/2019
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.752/2019
10/04/2019
Dec
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa …

Federal

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N° 9.752/2019
10/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa …

Federal

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N° 9.751/2019
10/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.751/2019
10/04/2019
Dec
Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.750/2019
10/04/2019
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.750/2019
10/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.749/2019
10/04/2019
Dec
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 9.749/2019
10/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República …

Federal

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N° 9.748/2019
10/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.748/2019
10/04/2019
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.747/2019
10/04/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo …

Federal

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N° 9.747/2019
10/04/2019
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo …

Federal

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N° 1296/2019
09/04/2019
Lei
Institui a Programa Terceira Idade em Movimento"

Municipal

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N° 9.746/2019
08/04/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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