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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.746/2019
08/04/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.745/2019
08/04/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.745/2019
08/04/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 166/2019
08/04/2019
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, …

Federal

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N° 16.842/2019
06/04/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.301, DE 3 DE AGOSTO DE 2017, …

Estadual

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N° 16.841/2019
06/04/2019
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 15.451, …

Estadual

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N° 9.744/2019
03/04/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para …

Federal

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N° 9.744/2019
03/04/2019
Dec
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para …

Federal

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N° 5/2019
02/04/2019
Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA …

Municipal

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N° 16.859/2019
02/04/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS …

Estadual

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N° 16.858/2019
02/04/2019
Lei
DENOMINA EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE O TRECHO DA CE-384, COMPREENDIDO ENTRE O …

Estadual

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N° 16.857/2019
02/04/2019
Lei
DENOMINA OTHONIEL LEITE TEIXEIRA A RODOVIA CE-153, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS …

Estadual

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N° 9.743/2019
29/03/2019
Decreto
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em …

Federal

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N° 9.743/2019
29/03/2019
Dec
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em …

Federal

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N° 9.742/2019
29/03/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que …

Federal

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N° 9.742/2019
29/03/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que …

Federal

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N° 9.741/2019
29/03/2019
Decreto
Altera o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, …

Federal

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N° 9.741/2019
29/03/2019
Dec
Altera o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, …

Federal

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N° 9.740/2019
28/03/2019
Dec
Prorroga o prazo de i nventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone …

Federal

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N° 9.740/2019
28/03/2019
Decreto
Prorroga o prazo de i nventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone …

Federal

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