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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4.698/1923
28/02/1923
Decreto
Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de …

Federal

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N° 4.696/1923
28/02/1923
Decreto
Concede á viuva e filhas do Dr. Alexandre Cassiano do Nascimento a …

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N° 4.696/1923
28/02/1923
Decreto
Concede á viuva e filhas do Dr. Alexandre Cassiano do Nascimento a …

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N° 15.964/1923
16/02/1923
Decreto
Crêa em consulado honorario em Sydney, na Australia

Federal

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N° 15.964/1923
16/02/1923
Dec
Crêa em consulado honorario em Sydney, na Australia

Federal

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N° 4.682/1923
24/01/1923
Decreto
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no …

Federal

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N° 4.682/1923
24/01/1923
Decreto
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no …

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N° 4.653/1923
17/01/1923
Decreto
Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo, …

Federal

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N° 4.653/1923
17/01/1923
Decreto
Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo, …

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N° 15.933/1923
17/01/1923
Decreto
Crêa um Consulado Honorario em Cali, na Colombia

Federal

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N° 15.933/1923
17/01/1923
Dec
Crêa um Consulado Honorario em Cali, na Colombia

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N° 15.932/1923
17/01/1923
Dec
Supprime o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza

Federal

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N° 15.932/1923
17/01/1923
Decreto
Supprime o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza

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N° 15.905/1922
27/12/1922
Decreto
Estabelece uma nova tabella de emlumentos consulares.

Federal

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N° 15.905/1922
27/12/1922
Dec
Estabelece uma nova tabella de emlumentos consulares.

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N° 4.492/1922
18/12/1922
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a assegurar, de modo permanente, ao Insituto Historico …

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N° 4.492/1922
18/12/1922
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a assegurar, de modo permanente, ao Insituto Historico …

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N° 15.825/1922
14/11/1922
Decreto
Crêa um Consulado honorario em Magdeburgo, na Allemanha

Federal

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N° 15.825/1922
14/11/1922
Dec
Crêa um Consulado honorario em Magdeburgo, na Allemanha

Federal

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N° 15.809/1922
14/11/1922
Dec
Approva o regulamento especial para execução dos contractos de hypotheca de navios …

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