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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.809/1922
14/11/1922
Decreto
Approva o regulamento especial para execução dos contractos de hypotheca de navios …

Federal

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N° 15.788/1922
08/11/1922
Decreto
Regula a execução dos contractos de hypotheca de navios.

Federal

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N° 15.788/1922
08/11/1922
Dec
Regula a execução dos contractos de hypotheca de navios.

Federal

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N° 15.785/1922
08/11/1922
Dec
Crêa um consulado honorario em Haifa, na Syria

Federal

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N° 15.785/1922
08/11/1922
Decreto
Crêa um consulado honorario em Haifa, na Syria

Federal

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N° 15.784/1922
08/11/1922
Decreto
Créa um consulado honorario em Boston, nos Estados Unidos da America

Federal

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N° 15.784/1922
08/11/1922
Dec
Créa um consulado honorario em Boston, nos Estados Unidos da America

Federal

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N° 15.783/1922
08/11/1922
Dec
Aprova o regulamento para execução do Codigo de Contabilidade Publica.

Federal

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N° 15.783/1922
08/11/1922
Decreto
Aprova o regulamento para execução do Codigo de Contabilidade Publica.

Federal

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N° 15.757/1922
27/10/1922
Decreto
Designa a cidade de Praga para séde do Consulado de 2ª classe …

Federal

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N° 15.757/1922
27/10/1922
Dec
Designa a cidade de Praga para séde do Consulado de 2ª classe …

Federal

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N° 15.751/1922
25/10/1922
Decreto
Eleva á categoria de Embaixada a representação diplomatica do Brasil na Republica …

Federal

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N° 15.751/1922
25/10/1922
Dec
Eleva á categoria de Embaixada a representação diplomatica do Brasil na Republica …

Federal

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N° 15.715/1922
04/10/1922
Dec
Crea um Consulado honorario em Addis Abbaba, na Abyssinia

Federal

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N° 15.715/1922
04/10/1922
Decreto
Crea um Consulado honorario em Addis Abbaba, na Abyssinia

Federal

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N° 15.707/1922
03/10/1922
Decreto
Approva a modificação do projecto e do respectivo orçamento, na importancia de …

Federal

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N° 15.707/1922
03/10/1922
Dec
Approva a modificação do projecto e do respectivo orçamento, na importancia de …

Federal

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N° 15.671/1922
06/09/1922
Dec
Declara official a letra do Hymno Nacional Brasileiro, escripta por Joaquim Osorio …

Federal

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N° 15.671/1922
06/09/1922
Decreto
Declara official a letra do Hymno Nacional Brasileiro, escripta por Joaquim Osorio …

Federal

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N° 15.670/1922
06/09/1922
Dec
Aprova o regulamento para a Bibliotheca Nacional

Federal

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