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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.698/1911
26/04/1911
Dec
Crêa um Vice-Consulado em Santa Rosa.

Federal

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N° 8.684/1911
19/04/1911
Dec
Crêa um Consulado em Santo Domingo

Federal

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N° 8.684/1911
19/04/1911
Decreto
Crêa um Consulado em Santo Domingo

Federal

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N° 8.677/1911
15/04/1911
Decreto
Crêa um Consulado em Dakar

Federal

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N° 8.677/1911
15/04/1911
Dec
Crêa um Consulado em Dakar

Federal

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N° 8.676/1911
15/04/1911
Dec
Crêa um Consulado no Principado de Monaco

Federal

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N° 8.676/1911
15/04/1911
Decreto
Crêa um Consulado no Principado de Monaco

Federal

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N° 8.675/1911
15/04/1911
Decreto
Crêa um Consulado em Singapura

Federal

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N° 8.675/1911
15/04/1911
Dec
Crêa um Consulado em Singapura

Federal

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N° 8.667/1911
12/04/1911
Dec
Eleva a Consulado o Vice-Consulado em S. João da Terra Nova

Federal

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N° 8.667/1911
12/04/1911
Decreto
Eleva a Consulado o Vice-Consulado em S. João da Terra Nova

Federal

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N° 8.666/1911
12/04/1911
Decreto
Promulga a resolução firmada, em 23 de agosto de 1906, pela Terceira …

Federal

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N° 8.666/1911
12/04/1911
Dec
Promulga a resolução firmada, em 23 de agosto de 1906, pela Terceira …

Federal

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N° 8.547/1911
01/02/1911
Dec
Dá regulamento para o serviço relativo á exportação de artigos de producção …

Federal

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N° 8.547/1911
01/02/1911
Decreto
Dá regulamento para o serviço relativo á exportação de artigos de producção …

Federal

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N° 2.407/1911
18/01/1911
Decreto
Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para …

Federal

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N° 2.407/1911
18/01/1911
Decreto
Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para …

Federal

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N° 2.391/1911
04/01/1911
Decreto
Concede a pensão mensal de 600$, repartidamente, á viuva e filhas viuvas …

Federal

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N° 2.391/1911
04/01/1911
Decreto
Concede a pensão mensal de 600$, repartidamente, á viuva e filhas viuvas …

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N° 2.380/1910
31/12/1910
Decreto
Regula a existencia das associasões da Cruz Vermelha, que se fundarem de …

Federal

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