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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.387/1909
24/04/1909
Dec
Manda executar a Convenção Radiotelegraphica, o accôrdo addicional, protocollo final e respectivo …

Federal

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N° 7.379/1909
30/03/1909
Dec
Crêa um Vice-Consulado em Corbija, na margem esquerda do Igarapé Bahia, Republica …

Federal

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N° 7.379/1909
30/03/1909
Decreto
Crêa um Vice-Consulado em Corbija, na margem esquerda do Igarapé Bahia, Republica …

Federal

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N° 7.378/1909
30/03/1909
Decreto
Crêa um Consulado em Colombo, ilha de Ceylão.

Federal

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N° 7.378/1909
30/03/1909
Dec
Crêa um Consulado em Colombo, ilha de Ceylão.

Federal

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N° 7.349/1909
04/03/1909
Dec
Approva as modificações feitas pela Conferencia de Lisboa, em 1908, no texto …

Federal

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N° 7.349/1909
04/03/1909
Decreto
Approva as modificações feitas pela Conferencia de Lisboa, em 1908, no texto …

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N° 7.333/1909
11/02/1909
Decreto
Crêa um Consulado na ilha Mauricio, possessão britannica.

Federal

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N° 7.333/1909
11/02/1909
Dec
Crêa um Consulado na ilha Mauricio, possessão britannica.

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N° 7.329/1909
11/02/1909
Dec
Substitue os arts, 26, 27 e 28 do regulamento para a cobrança …

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N° 7.329/1909
11/02/1909
Decreto
Substitue os arts, 26, 27 e 28 do regulamento para a cobrança …

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N° 2.044/1908
31/12/1908
Decreto
Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as …

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N° 2.044/1908
31/12/1908
Decreto
Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as …

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N° 1.955/1908
20/12/1908
Decreto
Regula o processo de infracções de leis e posturas municipaes.

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N° 1.955/1908
20/12/1908
Decreto
Regula o processo de infracções de leis e posturas municipaes.

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N° 7.203/1908
03/12/1908
Decreto
Approva o regulamento para o serviço hospitalar da Marinha de Guerra

Federal

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N° 7.203/1908
03/12/1908
Dec
Approva o regulamento para o serviço hospitalar da Marinha de Guerra

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N° 7.173/1908
12/11/1908
Dec
Manda executar a Convenção assignada em Roma creando o Instituto Internacional de …

Federal

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N° 7.173/1908
12/11/1908
Decreto
Manda executar a Convenção assignada em Roma creando o Instituto Internacional de …

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N° 7.172/1908
12/11/1908
Decreto
Manda executar o Accordo firmado em Roma para o fim de ser …

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