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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.058/2011
06/12/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A MOACIR JANER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE …

Estadual

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N° 15.057/2011
06/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL …

Estadual

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N° 15.056/2011
06/12/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE …

Estadual

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N° 15.055/2011
06/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE …

Estadual

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N° 15.054/2011
06/12/2011
Lei
ALTERA OS ARTS. 6º E 8º DA LEI Nº 15.018, DE 4 …

Estadual

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N° 15.053/2011
06/12/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.

Estadual

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N° 15.052/2011
06/12/2011
Lei
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS …

Estadual

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N° 15.051/2011
06/12/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, …

Estadual

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N° 7.635/2011
05/12/2011
Decreto
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Federal

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N° 7.635/2011
05/12/2011
Dec
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Federal

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N° 7.634/2011
05/12/2011
Decreto
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio …

Federal

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N° 7.634/2011
05/12/2011
Dec
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio …

Federal

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N° 7.633/2011
01/12/2011
Decreto
Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas …

Federal

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N° 7.633/2011
01/12/2011
Dec
Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas …

Federal

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N° 7.632/2011
01/12/2011
Decreto
Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 …

Federal

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N° 7.632/2011
01/12/2011
Dec
Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 …

Federal

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N° 7.631/2011
01/12/2011
Dec
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 7.631/2011
01/12/2011
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 552/2011
01/12/2011
Medida Provisória
Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto …

Federal

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N° 7.630/2011
30/11/2011
Decreto
Altera o Decreto nº 7.529, de 21 de julho de 2011, para …

Federal

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