Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

CÂMARA MUNICIPAL

Localização

Quem Pode Acessar:

Horário de Atendimento:
08:00 - 14:00

Endereço: Rodovia Dep. José Maria Melo, S/N – Centro – CEP: 62.380-000 – Guaraciaba do Norte/CE

Telefone: (88) 3652-2175

Email: contato@cmguaraciabadonorte.ce.gov.br

Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8Hs às 14Hs

Quem pode acessar: qualquer pessoa

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Quem Pode Acessar:
Qualquer Pessoa

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

Presidente: Tania Maria Barbosa Pereira Macedo

Relatora: Regiane de Sousa Gomes

Membro: Ariecilio Nobre Ribeiro

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Quem Pode Acessar:
Qualquer Pessoa

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

Presidente: Francisco Gerardo Soares Oliveira

Relator: Elton Soares Mesquita

Membro: Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

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Qualquer Pessoa

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

Presidente: Regiane de Sousa Gomes

Relator: Jose Elisiário de Melo Nobre Junior

Membro: Francisco Sousa Farias Filho

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA E DIREITOS HUMANOS

Quem Pode Acessar:
Qualquer Pessoa

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

Presidente: Jose Elisiário de Melo Nobre Junior

Relatora: Tania Maria Barbosa Pereira Macedo

Membro: Carla Cristiane de Araujo Carvalho

COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Quem Pode Acessar:
Qualquer Pessoa

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

Presidente: Paula Fernanda Soares Marques Lopes

Relatora: Francisco Gerardo Soares Oliveira

Membro: Ariecilio Nobre Ribeiro

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Galeria de Áudio/Entrevistas

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Qualquer Pessoa

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link:https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.

Quem pode acessar? qualquer pessoa.

Serviço de acesso permanente.

Galeria de Imagens

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Qualquer Pessoa

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Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link:https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.

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Galeria de Videos

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Qualquer Pessoa

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Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/videos/

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Serviço de acesso permanente.

FACEBOOK

FACEBOOK - PERFIL INSTITUCIONAL

Quem Pode Acessar:

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

Este serviço tem como objetivos divulgar a informação ao cidadão sobre a tramitação/aprovação e conteúdo de propostas legislativas;

Explicar o processo democrático e o funcionamento da Instituição;

Divulgar serviços de interesse público que a Casa oferece ao cidadão;

Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;

Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.

Como acessar? Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens ou em mensagens diretas no inbox.

Acesse o site: https://www.facebook.com/cmguaraciabadonorte/

Serviço de acesso permanente.

INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL

Informações Institucionais

Quem Pode Acessar:

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link:

INTGEST-L

APLICATIVO INTGEST-L

Quem Pode Acessar:

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

Aplicativo para smartphones com informações das atividades legislativas da Câmara Municipal. Apresenta informações detalhadas, sobre vereadores, sessões plenária, produção legislativa dos parlamentares, inscrição para uso da tribuna, legislação Federal, "Estadual e Municipal, geração de proposições a partir do comando de voz e acompanhamento dos plenários eletrônico e virtual.

O aplicativo pode ainda ser configurado para envio de notificações, em tempo real, de eventos que ocorrem no dia-a-dia da Câmara Municipal.

Quem pode acessar? qualquer pessoa interessada em obter informações e acompanhar atividades legislativas da Câmara.

Como acessar? Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o.

Prazo para atendimento Imediato (serviço online acessível pela internet)

Compromisso de qualidade e atendimento: Serviço online disponível 24x7 (24 horas, 7 dias por semana). Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato por e-mail: contato@intgest.com.br.

Normas que regem o serviço: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Serviços disponíveis no aplicativo

Mesa Diretora → A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.

Carta de Serviços → A Carta de Serviços ao Cidadão visa informar quais os serviços são prestados pela Câmara Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

e-Participação → Tem como objetivo possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara Municipal por meio da integração digital, estimulando a participação social no processo legislativo.

Sessões → Acompanhe as sessões plenárias da Câmara Municipal. Instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização de atos do governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões e posições partidárias e da sociedade.

Proposições → Acompanhe as proposições legislativas submetidas ao Plenário da Câmara Municipal.

Parlamentares → Acompanhe as políticas públicas do seu Município por meio da produção legislativa dos seus representantes na Câmara Municipal.

Regimento Interno → O Regimento Interno estabelece regras para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, constituído de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal.

Lei Orgânica → Norma que regula a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.

Ouvidoria → Solução tecnológica disponibilizada para facilitar o contato entre o cidadão e o Poder Legislativo, para o recebimento, tramitação e oferecimento de respostas às manifestações de ouvidoria e do Sistema de Atendimento ao Cidadão – E-sic encaminhadas pelos cidadadõs, tais como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação.

Falar com Parlamentar → Interação entre os vereadores e cidadões. Faça sugestões, reclamações, elogios e solicitações diretamento ao seu representante legal. Por meio desse canal, o cidadão pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e manifestações a(o) vereador(a) relacionadas à competência legislativa, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal e receber no próprio aplicativo resposta às suas demandas.

Legislação → Legislação Municipal, Estadual e Federal originária do processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Fornecedores

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Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/orcamento-e-financas-fornecedores/

Quem pode acessar? qualquer pessoa.

Serviço de acesso permanente

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/planejamento-ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias/

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Serviço de acesso permanente

LOA - Lei Orçamentária Anual

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Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/planejamento-loa-_-lei-orcamentaria-anual/

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Serviço de acesso permanente.

PCG - Prestação de Contas de Gestão

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Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link:https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/orcamento-contas-gestao/

Quem pode acessar? qualquer pessoa.

Serviço de acesso permanente.

PPA - Plano Plurianual

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Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/planejamento-ppa-plano-plurianual/

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Repasses Recebidos

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No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/orcamento-e-financas-repasses-recebidos/

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RGF - Relatório de Gestão Fiscal

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Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/orcamento-e-financas-rgf-relatorio-de-gestao-fiscal/

Quem pode acessar? qualquer pessoa.

Serviço de acesso permanente.

OUTROS CONTATOS

COMO ENTRAR EM CONTATO

Quem Pode Acessar:

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão – Na sede da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, no portal da Câmara Municipal ou no aplicativo IntGest L (Android/IOS)

Rodovia Dep. José Maria Melo, S/N – Centro – CEP: 62.380-000 – Guaraciaba do Norte/CE

Telefone: (88) 3652-2175 – Email: contato@cmguaraciabadonorte.ce.gov.br

Internet: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/

OUVIDORIA

Contate a Ouvidoria

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Qualquer Pessoa

Horário de Atendimento:
08:00 - 14:00

No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/ouvidoria/

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Serviço de acesso permanente

Perguntas e Respostas

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Qualquer Pessoa

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No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/ouvidoria-perguntas-respostas/

Quem pode acessar? qualquer pessoa.

Serviço de acesso permanernte.

Pesquisar Protocolos

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Qualquer Pessoa

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No sítio institucional, acessar o link:https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/ouvidoria/consulta

Serviço de acesso permanente.

PROTOCOLO DE DOCUMENTOS

Recebimento de Documentos

Quem Pode Acessar:

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

Endereço: Rodovia Dep. José Maria Melo, S/N – Centro – CEP: 62.380-000 – Guaraciaba do Norte/CE

Atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h às 14h.

RATIFIQUE

Quem Pode Acessar:

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

O Ratifique oferece, por meio do aplicativo, consultas sobre a veracidade de informações relacionadas à atividade legislativa, estrutura e administração da Câmara Municipal ou às(aos) vereadores, no desempenho de sua função regimental.

Quem pode acessar? Cidadãos e instituições interessados.

Como acessar? Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o.

Prazo para atendimento: Imediato (serviço online acessível pela internet)

O que não oferece: Não se enquadram na finalidade deste serviço demandas processadas conforme a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), mensagens a vereadores, apurações de demandas por profissionais de imprensa ou qualquer assunto não relacionado a fake news. Também não são objeto de checagem atos praticados pelos vereadores em âmbito privado, em atividades nos municípios ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas.

Informações sobre a Câmara Municipal, não referentes a possíveis fake news, devem ser encaminhadas para ouvidoria.

O canal Ratifique é exclusivo para recebimento de mensagens via aplicativo.

Para o adequado atendimento da demanda, alguns dados serão requeridos durante o atendimento, sendo necessário realizar o login no aplicativo. O cidadão precisa acrescentar imagens, textos ou endereço eletrônico que tenha recebido nas redes sociais para confirmar a informação que recebeu para ser checada. Se estiver de acordo com a Política de Uso do Ratifique, a demanda é apurada e a resposta enviada ao cidadão por meio do aplicativo.

Como acompanhar o andamento? Por meio do aplicativo.

Prazo para atendimento: As demandas dentro da finalidade deste canal serão checadas quanto à sua veracidade. Cada assunto tem seu próprio nível de complexidade e pode depender de avaliação técnica por diversas áreas da Câmara, antes de ser respondido corretamente. Em virtude deste fato e do volume de demandas para tratamento, as ocorrências não têm prazo pré-definido para serem atendidas.

Compromissos de qualidade e atendimento: Com o canal Ratifique, a Câmara Municipal entra na luta pelo combate às notícias falsas, também conhecidas pelo termo em inglês fake news, por acreditar que sua proliferação consiste em uma ameaça à democracia. O compromisso da instituição é orientar o cidadão sobre informações que circulam nas redes sociais e em sites da internet a respeito da Câmara, confirmando o que é fato, desmentindo o que é falso e explicando o que está impreciso. As respostas também indicam os serviços e as pesquisas que o cidadão pode procurar para se informar sobre o trabalho legislativo da Câmara Municipal. Mesmo quando a demanda não se enquadra na Política de Uso do Ratifique, o cidadão recebe a resposta com a fundamentação da recusa.

Normas que regem o serviço: Identificada a má fé ou o uso irregular do Ratifique, bem como o envio de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade desse canal e que sejam considerados inadequados, o(a) autor(a) será advertido(a) e, conforme a gravidade, seus dados serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis. A reincidência poderá ocasionar o bloqueio de acesso ao canal de forma definitiva.

Entre os motivos para a advertência ou bloqueio estão:

Mensagens em desacordo com a Política de Uso do Comprove e com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara dos Deputados;
Mensagens ininteligíveis;
Mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor;
Conteúdo sem relação com a Câmara Municipal, por exemplo: frases motivacionais, cumprimentos, banalidades, spams, “correntes”, emojis ou gifs isolados etc.;

RECURSOS HUMANOS

Quem Pode Acessar:

Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

No sítio institucional, acessar o link: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/transparencia/

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Serviço de acesso permanente.

SESSÕES

Sessões Ordinária

Quem Pode Acessar:
Qualquer Pessoa

Horário de Atendimento:
09:30 - 12:30

Endereço: Rodovia Dep. José Maria Melo, S/N – Centro – CEP: 62.380-000 – Guaraciaba do Norte/CE

Horário da sessão: As segunda-feira ás 09:30Hs.

Internet: https://cmguaraciabadonorte.ce.gov.br/portal/sessoes/

Aplicativo: IntGest L (Androi/IOS)

TRIBUNA LIVRE

VEREADORES

Vereadores

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Horário de Atendimento:
Serviços de Acesso Permanente

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Quem pode acessar? qualquer pessoa.

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