2780ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

2780ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

2780ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Sessão: 2780ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Data: 22 de Novembro de 2021

Presidente: Jaques Carvalho Viana


Estiveram presentes os parlamentares Carla Cristiane de Araujo Carvalho, Cicero Ribeiro de Souza, Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, Francisco Sousa Farias Filho, Paula Fernanda Soares Marques Lopes, Francisco Gerardo Soares Oliveira, Jaques Carvalho Viana, Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, Regiane de Sousa Gomes, , restando ausentes os parlamentares Ariecilio Nobre Ribeiro, Antonio Claudio Lopes de Sousa, Elton Soares Mesquita, Tania Maria Barbosa Pereira Macedo

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 054 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Altera o artigo 3º, em seu caput e parágrafo único, e o parágrafo 1º do art. 5º da Lei 1254/18, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaraciabense e dá outras providências. Art. 1º - Altera o Artigo 3º da Lei 1254/18, que passa a vigorar com a seguinte redação: O Título de que trata esta lei será concedido mediante DECRETO LEGISLATIVO, por maioria absoluta dos votos. Art. 2º - O parágrafo único do art. 3º passa vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único: cada vereador poderá apresentar 01 (um) projeto de Decreto Legislativo homenageando uma só pessoa, do dia 15 de fevereiro até o dia 15 de julho, do ano em que será entregue o título. Art. 3º - O parágrafo 1º do art. 5º passa vigorar com a seguinte redação: §1º – A Comissão Especial se reunirá até 01 (um) mês antes do dia 15 de julho, do ano em que o Título será entregue, analisará as Proposições e emitirá os devidos Pareceres. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Vereador Luiz Martins Ribeiro, em 05 de novembro de 2021., Projeto de Lei Ordinária nº 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos no município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.”, Projeto de Lei Ordinária nº 056 de 2021, de autoria do Parlamentar Regiane de Sousa Gomes, que “Institui o mês Setembro Vermelho, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a campanhas de conscientização, prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares.”, Projeto de Lei Ordinária nº 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que “DA DENOMINAÇÃO DE RUA GONÇALO DA SILVA CAMELO A RUA SD situada junto ao Bairro Fanucão, neste município Guaraciaba do Norte.”, Projeto de Lei Ordinária nº 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, que DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FRANCISCO SEVERIANO FILHO, avenida localizada(antiga Estrada para Sítio São Domingos)no Loteamento Inovar Guaraciaba., Requerimento Legislativo nº 035 de 2021, de autoria do Parlamentar Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, que Requer do Presidente do Poder Legislativo a realização da Sessão Itinerante no Distrito de Sussuanha em alusão aos 70 anos daquele Distrito.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 054 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Altera o artigo 3º, em seu caput e parágrafo único, e o parágrafo 1º do art. 5º da Lei 1254/18, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaraciabense e dá outras providências. Art. 1º - Altera o Artigo 3º da Lei 1254/18, que passa a vigorar com a seguinte redação: O Título de que trata esta lei será concedido mediante DECRETO LEGISLATIVO, por maioria absoluta dos votos. Art. 2º - O parágrafo único do art. 3º passa vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único: cada vereador poderá apresentar 01 (um) projeto de Decreto Legislativo homenageando uma só pessoa, do dia 15 de fevereiro até o dia 15 de julho, do ano em que será entregue o título. Art. 3º - O parágrafo 1º do art. 5º passa vigorar com a seguinte redação: §1º – A Comissão Especial se reunirá até 01 (um) mês antes do dia 15 de julho, do ano em que o Título será entregue, analisará as Proposições e emitirá os devidos Pareceres. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Vereador Luiz Martins Ribeiro, em 05 de novembro de 2021. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos no município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar Regiane de Sousa Gomes, que “Institui o mês Setembro Vermelho, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a campanhas de conscientização, prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares.” recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que “DA DENOMINAÇÃO DE RUA GONÇALO DA SILVA CAMELO A RUA SD situada junto ao Bairro Fanucão, neste município Guaraciaba do Norte.” recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, que DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FRANCISCO SEVERIANO FILHO, avenida localizada(antiga Estrada para Sítio São Domingos)no Loteamento Inovar Guaraciaba. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 035 de 2021, de autoria do Parlamentar Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, que Requer do Presidente do Poder Legislativo a realização da Sessão Itinerante no Distrito de Sussuanha em alusão aos 70 anos daquele Distrito. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 01/12/2021 03:17

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