2784ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

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Sessão: 2784ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Data: 31 de Janeiro de 2022

Presidente: Jaques Carvalho Viana


Estiveram presentes os parlamentares: Ariecilio Nobre Ribeiro, Carla Cristiane de Araujo Carvalho, Cicero Ribeiro de Souza, Antonio Claudio Lopes de Sousa, Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, Elton Soares Mesquita, Francisco Sousa Farias Filho, Paula Fernanda Soares Marques Lopes, Francisco Gerardo Soares Oliveira, Jaques Carvalho Viana, Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, Regiane de Sousa Gomes, Tania Maria Barbosa Pereira Macedo,

Apresentadas proposições: Veto nº 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que Dispõe sobre do Veto do Projeto de Lei Nº 57/2021., Projeto de Lei Ordinária nº 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Paula Fernanda Soares Marques Lopes, que Fica denominada de Rua Valdeci Ribeiro de Sousa a Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Conviver Inovar, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei., Projeto de Lei Ordinária nº 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Paula Fernanda Soares Marques Lopes, que Fica denominada de Rua Joaquim Gonçalves do Nascimento a Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Conviver Inovar, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei., Requerimento Legislativo nº 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Requerer ao presidente da Câmara Municipal, que remeta aos escritórios da Enel em Guaraciaba do Norte, São Benedito e Sobral, como também, a Diretoria Institucional da Empresa em Fortaleza, cópias da Lei 755/2002 que instituiu a CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), Lei 1084/2013. E a Lei 1.219/2017, solicitando atenção ao atendimento a SESSÃO III, que trata do "Contribuinte e Responsável". O Art. 108, inciso II, que diz: "EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA RURAL, DESDE QUE EFETIVAMENTE BENEFICIADOS PELOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". Na SESSÃO V, que trata "Das Isenções", o Inciso II diz, que serão isentos "OS CONTRIBUINTES RESIDENTES OU INSTALADOS EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE NÃO POSSUAM ILUMINAÇÃO PÚBLICA"., Indicação nº 510 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Indica ao Executivo, que remeta a Câmara Municipal, projeto de lei reajustando o Piso Salarial do Magistério em 33,23%., Indicação nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que Que seja feita o piçarramento das estradas das localidades: Pique Magro; Espinho 1 e Espinho 2; Pique Magro ao Estivado; Várzea dos Espinhos a Saco das Carnaúbas; Rancho do Povo; Sitio Córrego; Várzea dos Espinhos a Descoberta; Descoberta a Boqueirão; Boqueirão a Alegre; Alegre a Carnaubinha; Carnaubinha a Pitombeira; Várzea dos Espinhos passando em Mocambo dos Ribeiros até asfalto do Guarani; Descoberta passando nas Porteiras até Várzea Redonda, Indicação nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Jaques Carvalho Viana, que Solicito ao Poder Executivo que seja feito a Pavimentação em Pedra Tosca ( Calçamento ) na Comunidade Alto dos Rodrigues ( Estivas ) começando na casa do Carlito e terminando na casa dos Menezes., Indicação nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Indica ao Executivo, que seja efetuado o pagamento referente ao 13o salário dos servidores públicos municipais, dentro do mês de seu aniversário., Indicação nº 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que ao Executivo, que ementa Projeto de Lei a Câmara Municipal reajustando o valor do salário dos Secretários Escolares em R$ 1.821,70 (mil oitocentos e vinte e um reais e setenta centavos), conforme o Projeto de Lei Nº 3817/20 de autoria do deputado Eduardo Bismark que tramita em fase final na Câmara dos Deputados., Indicação nº 009 de 2022, de autoria do Parlamentar Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, que Indica o reajuste da Bolsa estágio, pago pelo município aos estagiários e assistentes escolares., Indicação nº 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ANTONIO ADAIL MACHADO, Alterar a Lei Municipal n° 1.287/2019 de 11 de abril de 2019, concedendo Reajuste Salarial aos membros do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte / CE e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que Que seja feita o piçarramento das estradas das localidades: Pique Magro; Espinho 1 e Espinho 2; Pique Magro ao Estivado; Várzea dos Espinhos a Saco das Carnaúbas; Rancho do Povo; Sitio Córrego; Várzea dos Espinhos a Descoberta; Descoberta a Boqueirão; Boqueirão a Alegre; Alegre a Carnaubinha; Carnaubinha a Pitombeira; Várzea dos Espinhos passando em Mocambo dos Ribeiros até asfalto do Guarani; Descoberta passando nas Porteiras até Várzea Redonda recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Jaques Carvalho Viana, que Solicito ao Poder Executivo que seja feito a Pavimentação em Pedra Tosca ( Calçamento ) na Comunidade Alto dos Rodrigues ( Estivas ) começando na casa do Carlito e terminando na casa dos Menezes. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 002 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Requerer ao presidente da Câmara Municipal, que remeta aos escritórios da Enel em Guaraciaba do Norte, São Benedito e Sobral, como também, a Diretoria Institucional da Empresa em Fortaleza, cópias da Lei 755/2002 que instituiu a CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), Lei 1084/2013. E a Lei 1.219/2017, solicitando atenção ao atendimento a SESSÃO III, que trata do "Contribuinte e Responsável". O Art. 108, inciso II, que diz: "EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA RURAL, DESDE QUE EFETIVAMENTE BENEFICIADOS PELOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". Na SESSÃO V, que trata "Das Isenções", o Inciso II diz, que serão isentos "OS CONTRIBUINTES RESIDENTES OU INSTALADOS EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE NÃO POSSUAM ILUMINAÇÃO PÚBLICA". recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Veto número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que Dispõe sobre do Veto do Projeto de Lei Nº 57/2021. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que ao Executivo, que ementa Projeto de Lei a Câmara Municipal reajustando o valor do salário dos Secretários Escolares em R$ 1.821,70 (mil oitocentos e vinte e um reais e setenta centavos), conforme o Projeto de Lei Nº 3817/20 de autoria do deputado Eduardo Bismark que tramita em fase final na Câmara dos Deputados. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ANTONIO ADAIL MACHADO, Alterar a Lei Municipal n° 1.287/2019 de 11 de abril de 2019, concedendo Reajuste Salarial aos membros do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte / CE e dá outras providências. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 009 de 2022, de autoria do Parlamentar Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, que Indica o reajuste da Bolsa estágio, pago pelo município aos estagiários e assistentes escolares. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Indica ao Executivo, que seja efetuado o pagamento referente ao 13o salário dos servidores públicos municipais, dentro do mês de seu aniversário. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 510 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Indica ao Executivo, que remeta a Câmara Municipal, projeto de lei reajustando o Piso Salarial do Magistério em 33,23%. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Paula Fernanda Soares Marques Lopes, que Fica denominada de Rua Joaquim Gonçalves do Nascimento a Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Conviver Inovar, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Paula Fernanda Soares Marques Lopes, que Fica denominada de Rua Valdeci Ribeiro de Sousa a Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Conviver Inovar, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 27/06/2022 00:18

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