Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1646/2025
17/10/2025 |
Lei
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.194/2017, Cria gratificação de condução … |
Municipal |
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N° 1641/2025
24/09/2025 |
Lei
Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal … |
Municipal |
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N° 1640/2025
24/09/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABNER LUCAS NOGUEIRA MARTINS, E DÁ … |
Municipal |
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N° 1639/2025
24/09/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO … |
Municipal |
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N° 1638/2025
17/09/2025 |
Lei
"ALTERA A LEI 1.065/2013, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI … |
Municipal |
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N° 1637/2025
17/09/2025 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À … |
Municipal |
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N° 1636/2025
17/09/2025 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À … |
Municipal |
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N° 1635/2025
17/09/2025 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JEANE MARIA PEREIRA COSTA, E DÁ … |
Municipal |
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N° 1634/2025
17/09/2025 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EDMILSON OLIVEIRA MARTINS A RUA SEM SAÍDA, LOCALIZADA … |
Municipal |
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N° 1633/2025
25/08/2025 |
Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 845/2006, que dispõe sobre o … |
Municipal |
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Total de 61.565 registros