Seu navegador não suporta JavaScript! Coletânea de Leis - Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte - Portal Oficial do Legislativo | GUARACIABA DO NORTE/CE
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Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1674/2026
02/03/2026
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNUNICIO DE GUARACIABA …

Municipal

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N° 1673/2026
02/03/2026
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.599, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA …

Municipal

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N° 1670/2026
28/01/2026
Lei
Dispõe sobre a remuneração mínima para cargos em comissão e dá outras …

Municipal

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N° 1669/2026
28/01/2026
Lei
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de …

Municipal

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N° 1668/2026
23/01/2026
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS DA CÂMARA …

Municipal

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N° 1667/2026
23/01/2026
Lei
ALTERA LEI N° 1083/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI …

Municipal

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N° 1666/2026
07/01/2026
Lei
Cria a Gratificação de Tempo integral para os Diretores Escolares e Coordenadores …

Municipal

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N° 1665/2026
07/01/2026
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1664/2026
07/01/2026
Lei
NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …

Municipal

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N° 1663/2026
07/01/2026
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …

Municipal

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Total de 61.654 registros

Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/02/2026 à 28/02/2026

Publicação: 28 de Fevereiro de 2026

Periodo: 01/02/2026 à 28/02/2026

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/04/2026 à 30/04/2026

Publicação: 30 de Abril de 2026

Periodo: 01/04/2026 à 30/04/2026

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2026 à 31/05/2026

Publicação: 31 de Maio de 2026

Periodo: 01/05/2026 à 31/05/2026

Declaração de não movimentação - 20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/06/2026 à 30/06/2026

Publicação: 30 de Junho de 2026

Periodo: 01/06/2026 à 30/06/2026

Declaração de não movimentação - 2.6 Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/04/2026 à 30/04/2026

Publicação: 30 de Abril de 2026

Periodo: 01/04/2026 à 30/04/2026

Declaração de não movimentação - 2.6 Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/05/2026 à 31/05/2026

Publicação: 31 de Maio de 2026

Periodo: 01/05/2026 à 31/05/2026

Declaração de não movimentação - 2.6 Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/06/2026 à 30/06/2026

Publicação: 30 de Junho de 2026

Periodo: 01/06/2026 à 30/06/2026

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/02/2026 à 28/02/2026

Publicação: 28 de Fevereiro de 2026

Periodo: 01/02/2026 à 28/02/2026

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/04/2026 à 30/04/2026

Publicação: 30 de Abril de 2026

Periodo: 01/04/2026 à 30/04/2026

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/05/2026 à 31/05/2026

Publicação: 31 de Maio de 2026

Periodo: 01/05/2026 à 31/05/2026

Declaração de não movimentação - 20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/06/2026 à 30/06/2026

Publicação: 30 de Junho de 2026

Periodo: 01/06/2026 à 30/06/2026

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