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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.016/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ NEY ALVES FEITOSA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO …

Estadual

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N° 17.015/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA GERARDO HONÓRIO DE BRITO A MINIARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.

Estadual

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N° 17.014/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA EXPEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO …

Estadual

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N° 17.013/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA EM DIADEMA, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.012/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO SUELTON FERREIRA DE SOUZA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.011/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA CÉLIO ROBERTO TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO …

Estadual

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N° 17.010/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA …

Estadual

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N° 17.009/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.008/2019
01/10/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ESTUDAR FORA PARA OFERTAR INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL AOS ALUNOS …

Estadual

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N° 17.007/2019
30/09/2019
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estadual

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N° 17.006/2019
30/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – …

Estadual

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N° 17.005/2019
30/09/2019
Lei
AUTORIZA A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA CAGECE.

Estadual

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N° 16.975/2019
30/09/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA SINDICALIZADA ENTRE …

Estadual

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N° 16.972/2019
30/09/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO NATAL …

Estadual

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N° 17.004/2019
27/09/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O …

Estadual

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N° 17.003/2019
24/09/2019
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 17.002/2019
24/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DAS COMPETÊNCIAS E DO NOME …

Estadual

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N° 17.001/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …

Estadual

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N° 17.000/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA VEREADOR AURELIANO RIBEIRO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

Estadual

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N° 16.999/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA VEREADOR BENEDITO ALVES CARNEIRO – BENEDITO CAUCAIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO …

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