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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.998/2019
24/09/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE AURORA O …

Estadual

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N° 16.997/2019
24/09/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMINHADA …

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N° 16.996/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS.

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N° 16.995/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CALISTENIA.

Estadual

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N° 16.994/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO COLÉGIO ARI DE SÁ CAVALCANTE.

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N° 16.993/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO GUALBERTO DE SALES O TRECHO DA RODOVIA CE-354, QUE LIGA …

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N° 16.992/2019
24/09/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA …

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N° 16.991/2019
24/09/2019
Lei
FICA DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO IRMÃ TEREZA CRISTINA A …

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N° 16.990/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO 2.º COLÉGIO …

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N° 16.989/2019
24/09/2019
Lei
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O …

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N° 16.988/2019
24/09/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE, VIDA, EDUCAÇÃO E …

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N° 16.987/2019
24/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E …

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N° 16.986/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO GEÓGRAFO, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE …

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N° 16.985/2019
24/09/2019
Lei
CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS …

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N° 16.984/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA ADONES MANOEL DAMASCENO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

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N° 16.983/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA LUIZ DE FRANÇA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACURU.

Estadual

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N° 16.982/2019
24/09/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA.

Estadual

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N° 16.981/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MANDIOCA.

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N° 16.980/2019
24/09/2019
Lei
INCLUI O FESTIVAL DAS CULTURAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA …

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N° 16.979/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA.

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