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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.978/2019
24/09/2019
Lei
FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A …

Estadual

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N° 16.977/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO COLÉGIO 7 DE SETEMBRO.

Estadual

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N° 16.976/2019
24/09/2019
Lei
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

Estadual

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N° 16.974/2019
13/09/2019
Lei
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO.

Estadual

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N° 16.971/2019
02/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PARADESPORTO.

Estadual

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N° 16.970/2019
02/09/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO.

Estadual

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N° 16.969/2019
02/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZEM DE SERVIÇOS …

Estadual

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N° 16.973/2019
30/08/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS …

Estadual

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N° 16.968/2019
30/08/2019
Lei
COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM …

Estadual

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N° 16.967/2019
27/08/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JIU-JITSU.

Estadual

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N° 16.966/2019
27/08/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PADRE MARCO PASSERINI.

Estadual

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N° 16.965/2019
27/08/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O SÃO …

Estadual

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N° 16.964/2019
27/08/2019
Lei
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O …

Estadual

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N° 16.963/2019
27/08/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO O COMPLEXO DE POLICIAMENTO DE …

Estadual

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N° 16.962/2019
27/08/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS DO …

Estadual

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N° 16.961/2019
27/08/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES …

Estadual

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N° 16.960/2019
27/08/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E …

Estadual

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N° 16.959/2019
27/08/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.202, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE …

Estadual

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N° 16.958/2019
27/08/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.193, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE …

Estadual

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N° 16.957/2019
27/08/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO COLÉGIO MILITAR …

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