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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.193/2020
26/03/2020
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE …

Estadual

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N° 17.175/2020
14/01/2020
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N.º 16.360, DE 17 DE OUTUBRO …

Estadual

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N° 17.174/2020
14/01/2020
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DAS …

Estadual

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N° 17.173/2020
09/01/2020
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA …

Estadual

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N° 17.172/2020
09/01/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, …

Estadual

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N° 17.171/2020
09/01/2020
Lei
INSTITUI A SEMANA DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA …

Estadual

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N° 17.170/2020
09/01/2020
Lei
ALTERA A LEI N.º 11.170, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE …

Estadual

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N° 17.169/2020
09/01/2020
Lei
INSTITUI A COMENDA CEARÁ DE DANÇA.

Estadual

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N° 17.168/2020
09/01/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE MARCO.

Estadual

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N° 17.167/2020
02/01/2020
Lei
ALTERA A LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Estadual

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N° 17.166/2020
02/01/2020
Lei
ALTERA O ART. 4.º DA LEI N.º 15.718, DE 26 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 17.165/2020
02/01/2020
Lei
RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO …

Estadual

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N° 17.164/2019
27/12/2019
Lei
DENOMINA MARIA DAS DORES PEREIRA ALVES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 17.163/2019
27/12/2019
Lei
DENOMINA AGENOR GOMES DE ARAÚJO O CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.162/2019
27/12/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA PGE DIALOGA E ALTERA A LEI N.º 16.381, DE …

Estadual

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N° 17.161/2019
27/12/2019
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 17.160/2019
27/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023.

Estadual

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N° 17.159/2019
27/12/2019
Lei
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI N.º …

Estadual

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N° 17.158/2019
27/12/2019
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO OPERACIONAL DE OBRAS – GEOB.

Estadual

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N° 17.157/2019
27/12/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.026, DE 23 DE JUNHO DE 2000.

Estadual

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