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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.357/1987
09/10/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.356/1987
02/10/1987
Lei
DISPÕE SOBRE VANTAGENS PREVISTAS NOS ARTS. 1º, 2º E 5º DA LEI …

Estadual

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N° 11.355/1987
29/09/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.354/1987
28/09/1987
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.310, DE 23 DE ABRIL DE 1987, …

Estadual

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N° 11.353/1987
24/09/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.352/1987
24/09/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.351/1987
24/09/1987
Lei
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.350/1987
24/09/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.349/1987
24/09/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.348/1987
18/09/1987
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DESMEMBRADO DE NOVA RUSSAS.

Estadual

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N° 11.347/1987
18/09/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.346/1987
03/09/1987
Lei
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS PODERES E …

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N° 11.345/1987
27/07/1987
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, …

Estadual

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N° 11.344/1987
27/07/1987
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O VENCIMENTO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.343/1987
24/07/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.342/1987
24/07/1987
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR OS VENCIMENTOS QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.341/1987
24/07/1987
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.675 DE 08 DE JULHO DE 1982 …

Estadual

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N° 11.340/1987
15/07/1987
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.339/1987
06/07/1987
Lei
TRANSFORMA EM REAJUSTE O ABONO SALARIAL DE QUE TRATA A LEI Nº …

Estadual

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N° 11.338/1987
06/07/1987
Lei
TORNA EXTENSIVO AO TITULAR DO CARGO QUE INDICA O ABONO SALARIAL INSTITUÍDO …

Estadual

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