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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.337/1987
30/06/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.336/1987
30/06/1987
Lei
FIXA PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO …

Estadual

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N° 11.335/1987
19/06/1987
Lei
CRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU OS DISTRITOS QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.334/1987
19/06/1987
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE TURURU, DESMEMBRADO DE URUBURETAMA E DEFINE SUA ÁREA …

Estadual

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N° 11.333/1987
19/06/1987
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DESMEMBRADO DE AQUIRAZ.

Estadual

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N° 11.332/1987
19/06/1987
Lei
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.331/1987
10/06/1987
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.330/1987
04/06/1987
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, DESMEMBRADO DE INDEPENDÊNCIA.

Estadual

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N° 11.329/1987
04/06/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.328/1987
04/06/1987
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE ERERÉ, DESMEMBRADO DE PEREIRO.

Estadual

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N° 11.327/1987
04/06/1987
Lei
CRIA O DISTRITO DE DOM LEME NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

Estadual

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N° 11.326/1987
27/05/1987
Lei
FIXA PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 11.325/1987
22/05/1987
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE IPÚ.

Estadual

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N° 11.324/1987
22/05/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.323/1987
22/05/1987
Lei
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.322/1987
22/05/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.321/1987
22/05/1987
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA 'D' DO ART. 2º DA LEI Nº …

Estadual

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N° 11.320/1987
22/05/1987
Lei
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.319/1987
22/05/1987
Lei
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.318/1987
22/05/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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