Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 11.317/1987
15/05/1987 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA DESMEMBRADO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.316/1987
15/05/1987 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. |
Estadual |
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N° 11.315/1987
15/05/1987 |
Lei
ELEVA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, O POVOADO DE MONTE GRAVE À CATEGORIA … |
Estadual |
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N° 11.314/1987
15/05/1987 |
Lei
CRIA O DISTRITO QUE INDICA. |
Estadual |
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N° 11.313/1987
14/05/1987 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.312/1987
12/05/1987 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 79 DA LEI Nº 10.675, DE 08 … |
Estadual |
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N° 11.311/1987
30/04/1987 |
Lei
DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO REMUNERADA NAS FUNDAÇÕES DO ESTADO E EXTINGUE VINCULAÇÃO DE … |
Estadual |
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N° 11.310/1987
23/04/1987 |
Lei
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA USINA SIDERÚRGICA DO NORDESTE S.A. - USINOR - … |
Estadual |
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N° 11.309/1987
21/04/1987 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO QUE INDICA. |
Estadual |
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N° 11.308/1987
21/04/1987 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE ACARAPE, DESMEMBRADO DE REDENÇÃO. |
Estadual |
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N° 11.307/1987
21/04/1987 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE BARREIRA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. |
Estadual |
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N° 11.306/1987
01/04/1987 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS DE ESTADO E … |
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N° 11.305/1987
13/03/1987 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS. |
Estadual |
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N° 11.304/1987
13/03/1987 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 11.014, DE 09 … |
Estadual |
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N° 11.303/1987
13/03/1987 |
Lei
ENCAMPA O COLÉGIO MUNICIPAL D. PEDRO I DE GUARACIABA DO NORTE, E … |
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N° 11.302/1987
13/03/1987 |
Lei
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSULTORES JURÍDICOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.301/1987
13/03/1987 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO QUE INDICA. |
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N° 11.300/1987
06/03/1987 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.299/1987
10/02/1987 |
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA. |
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N° 11.298/1987
10/02/1987 |
Lei
FIXA OS PROVENTOS DO PESSOAL APOSENTADO NO CARGO DE CONTADOR GERAL DO … |
Estadual |
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Total de 6.118 registros