Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.297/1987
10/02/1987
Lei
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.296/1987
10/02/1987
Lei
CONCEDE PASSE LIVRE AO IDOSO CARENTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO …

Estadual

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N° 11.295/1987
03/02/1987
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DOS QUADRO I - PODER EXECUTIVO, …

Estadual

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N° 11.294/1987
14/01/1987
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.293/1987
06/01/1987
Lei
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE INDICA, …

Estadual

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N° 11.292/1987
06/01/1987
Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR …

Estadual

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N° 11.291/1987
06/01/1987
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.290/1987
06/01/1987
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.289/1987
06/01/1987
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO MONTEPIO DE MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇOS JURÍDICOS …

Estadual

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N° 11.288/1987
06/01/1987
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 11.184, DE 09 …

Estadual

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N° 11.287/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.286/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.285/1987
30/12/1986
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BONS AMIGOS DE JACUNDÁ E …

Estadual

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N° 11.284/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.283/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.282/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE OBRAS PAROQUIAIS DE EDUCAÇÃO E …

Estadual

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N° 11.281/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.280/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.279/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.278/1987
30/12/1986
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÍTIO SÃO …

Estadual

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