Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 11.277/1987
30/12/1986 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.276/1987
30/12/1986 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.275/1987
30/12/1986 |
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.274/1987
23/12/1986 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO QUE INDICA. |
Estadual |
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N° 11.273/1987
23/12/1986 |
Lei
TRANSFORMA ÓRGÃO NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIA … |
Estadual |
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N° 11.272/1987
23/12/1986 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.167, DE 07 DE JANEIRO DE 1986 … |
Estadual |
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N° 11.271/1986
18/12/1986 |
Lei
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.270/1986
18/12/1986 |
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.269/1986
18/12/1986 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
Estadual |
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N° 11.268/1986
18/12/1986 |
Lei
INSTITUI PENSÃO MENSAL PARA VIÚVAS DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS … |
Estadual |
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N° 11.267/1986
18/12/1986 |
Lei
FIXA VALORES PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO … |
Estadual |
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N° 11.266/1986
18/12/1986 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.265/1986
18/12/1986 |
Lei
TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, ELEVANDO-OS PARA O SÍMBOLO DON-2. |
Estadual |
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N° 11.264/1986
18/12/1986 |
Lei
FIXA NOVOS VALORES DO VENCIMENTO BASE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E … |
Estadual |
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N° 11.263/1986
18/12/1986 |
Lei
MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.262/1986
18/12/1986 |
Lei
DISPÕE SOBRE O GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.261/1986
18/12/1986 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.260/1986
16/12/1986 |
Lei
AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.259/1986
16/12/1986 |
Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.422, DE 10 DE … |
Estadual |
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N° 11.258/1986
16/12/1986 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO … |
Estadual |
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Total de 6.118 registros