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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.277/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.276/1987
30/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.275/1987
30/12/1986
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.274/1987
23/12/1986
Lei
CRIA O MUNICÍPIO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.273/1987
23/12/1986
Lei
TRANSFORMA ÓRGÃO NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIA …

Estadual

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N° 11.272/1987
23/12/1986
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.167, DE 07 DE JANEIRO DE 1986 …

Estadual

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N° 11.271/1986
18/12/1986
Lei
CONCEDE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.270/1986
18/12/1986
Lei
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.269/1986
18/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.268/1986
18/12/1986
Lei
INSTITUI PENSÃO MENSAL PARA VIÚVAS DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 11.267/1986
18/12/1986
Lei
FIXA VALORES PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO …

Estadual

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N° 11.266/1986
18/12/1986
Lei
ALTERA A ESTRUTURA DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.265/1986
18/12/1986
Lei
TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, ELEVANDO-OS PARA O SÍMBOLO DON-2.

Estadual

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N° 11.264/1986
18/12/1986
Lei
FIXA NOVOS VALORES DO VENCIMENTO BASE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E …

Estadual

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N° 11.263/1986
18/12/1986
Lei
MODIFICA A ESTRUTURA DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.262/1986
18/12/1986
Lei
DISPÕE SOBRE O GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.261/1986
18/12/1986
Lei
DISPÕE SOBRE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.260/1986
16/12/1986
Lei
AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.259/1986
16/12/1986
Lei
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.422, DE 10 DE …

Estadual

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N° 11.258/1986
16/12/1986
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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