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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.237/1986
12/12/1986
Lei
INSTITUI O DIA DO ESCREVENTE.

Estadual

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N° 11.236/1986
12/12/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.235/1986
12/12/1986
Lei
DENOMINA DE 'JOSÉ HOLANDA CUNHA' A RODOVIA ESTADUAL QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.234/1986
27/11/1986
Lei
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, OS BENEFÍCIOS QUE …

Estadual

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N° 11.233/1986
27/11/1986
Lei
DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.232/1986
15/10/1986
Lei
REORGANIZA, COMPLEMENTA E DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO E A LOTAÇÃO DO GRUPO SEGURANÇA …

Estadual

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N° 11.231/1986
03/10/1986
Lei
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL INTEGRANTE DO GRUPO …

Estadual

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N° 11.230/1986
16/09/1986
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 11.150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985 …

Estadual

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N° 11.229/1986
16/09/1986
Lei
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 11.228/1986
31/07/1986
Lei
INSTITUI EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL A COMENDA PRESIDENTE MINISTRO ANTONIO …

Estadual

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N° 11.227/1986
29/07/1986
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.226/1986
29/07/1986
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO Á ESTRADA QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.225/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.224/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.223/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.222/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.221/1986
23/07/1986
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.220/1986
23/07/1986
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.219/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.218/1986
23/07/1986
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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