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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.217/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.216/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.215/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.214/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.213/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.212/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.211/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.210/1986
23/07/1986
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PENSÃO MENSAL QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.209/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.208/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.207/1986
23/07/1986
Lei
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.206/1986
23/07/1986
Lei
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.205/1986
23/07/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.204/1986
21/07/1986
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO …

Estadual

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N° 11.203/1986
17/07/1986
Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, …

Estadual

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N° 11.202/1986
18/06/1986
Lei
ELEVA A CATEGORIA DE DISTRITO O POVOADO DE DESERTO DO MUNICÍPIO ITAPIPOCA, …

Estadual

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N° 11.201/1986
16/06/1986
Lei
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.200/1986
16/06/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.199/1986
16/06/1986
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.198/1986
16/06/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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