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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.197/1986
16/06/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estadual

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N° 11.196/1986
16/06/1986
Lei
TORNANDO OPCIONAL O USO DE FARDAMENTO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO.

Estadual

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N° 11.195/1986
11/06/1986
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.167, DE 07 DE JANEIRO DE 1986 …

Estadual

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N° 11.194/1986
09/06/1986
Lei
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE AO EXCEPCIONAL E SEU ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.193/1986
09/06/1986
Lei
ISENTA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PAGAMENTO DAS TAXAS QUE INDICA …

Estadual

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N° 11.192/1986
09/06/1986
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRECHE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.191/1986
09/06/1986
Lei
CRIA, SOB FORMA AUTÁRQUICA, A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 11.190/1986
09/06/1986
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A CÍCERO LEÔNCIO PEREIRA FERRAZ.

Estadual

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N° 11.189/1986
09/06/1986
Lei
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.188/1986
09/06/1986
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.187/1986
09/06/1986
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.186/1986
09/06/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.185/1986
09/06/1986
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estadual

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N° 11.184/1986
09/06/1986
Lei
TRANSFORMA SOB FORMA DE AUTARQUIA O DEPARTAMENTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 11.183/1986
09/06/1986
Lei
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 11.182/1986
09/06/1986
Lei
ESTENDE O BENEFÍCIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.181/1986
09/06/1986
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. IVO GUILHERME PINHO, JORNALISTA …

Estadual

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N° 11.180/1986
09/06/1986
Lei
MODIFICA O DISPOSITIVO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.179/1986
06/06/1986
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.177/1986
02/06/1986
Lei
AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Estadual

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