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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.157/1985
20/12/1985
Lei
CRIA O DISTRITO DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA …

Estadual

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N° 11.156/1985
20/12/1985
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.155/1985
20/12/1985
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.154/1985
20/12/1985
Lei
CRIA O DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E …

Estadual

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N° 11.153/1985
20/12/1985
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.152/1985
20/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.151/1985
19/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.150/1985
19/12/1985
Lei
INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEDE VEÍCULOS AUTOMOTORES …

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N° 11.149/1985
19/12/1985
Lei
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - QUADRO III, …

Estadual

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N° 11.148/1985
19/12/1985
Lei
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS …

Estadual

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N° 11.147/1985
18/12/1985
Lei
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DA VANTAGEM …

Estadual

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N° 11.146/1985
18/12/1985
Lei
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.145/1985
17/12/1985
Lei
ACRESCENTA O § 6º AO ART. 155, DA LEI Nº 9.826, DE …

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N° 11.144/1985
16/12/1985
Lei
FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO QUADRO …

Estadual

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N° 11.143/1985
13/12/1985
Lei
REAJUSTA OS NÍVEIS DE RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS PROCURADORES, DOS …

Estadual

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N° 11.142/1985
13/12/1985
Lei
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO …

Estadual

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N° 11.141/1985
06/12/1985
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 11.140/1985
06/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.139/1985
06/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.138/1985
06/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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