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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.137/1985
06/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.136/1985
06/12/1985
Lei
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E ESTABELECE …

Estadual

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N° 11.135/1985
05/12/1985
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL …

Estadual

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N° 11.134/1985
04/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.133/1985
04/12/1985
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.132/1985
04/12/1985
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.131/1985
04/12/1985
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.130/1985
04/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.129/1985
04/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.128/1985
02/12/1985
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.127/1985
02/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.125/1985
02/12/1985
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.124/1985
02/12/1985
Lei
ELEVA O VALOR DA PENSÃO MENSAL QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.123/1985
02/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.122/1985
02/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.121/1985
02/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.120/1985
02/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.119/1985
02/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.118/1985
02/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.117/1985
02/12/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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