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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.076/1985
31/07/1985
Lei
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E CONTROLE DO USO DE AGROTÓXICOS …

Estadual

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N° 11.075/1985
22/07/1985
Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.390, DE 24.04.1980.

Estadual

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N° 11.074/1985
22/07/1985
Lei
ASSEGURA A PERCEPÇÃO INTEGRAL DE VANTAGEM.

Estadual

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N° 11.073/1985
15/07/1985
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, …

Estadual

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N° 11.072/1985
15/07/1985
Lei
ELEVA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.071/1985
15/07/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.070/1985
15/07/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.069/1985
15/07/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.068/1985
15/07/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.067/1985
15/07/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.066/1985
15/07/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.065/1985
15/07/1985
Lei
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.064/1985
15/07/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.063/1985
15/07/1985
Lei
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DA VANTAGEM QUE INDICA …

Estadual

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N° 11.062/1985
15/07/1985
Lei
INSTITUI A MEDALHA 'RISOLETA NEVES'.

Estadual

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N° 11.061/1985
15/07/1985
Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA …

Estadual

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N° 11.060/1985
15/07/1985
Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES QUE INDICA COMO CONTRIBUINTES DO MONTEPIO …

Estadual

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N° 11.059/1985
10/07/1985
Lei
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO …

Estadual

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N° 11.058/1985
08/07/1985
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A ASSUMIR, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO …

Estadual

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N° 11.057/1985
08/07/1985
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI Nº 10.675, DE 08.07.82 …

Estadual

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