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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11.056/1985
05/07/1985
Lei
REAJUSTA OS NÍVEIS DE RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS PROCURADORES, DOS …

Estadual

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N° 11.055/1985
05/07/1985
Lei
FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO QUADRO …

Estadual

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N° 11.054/1985
02/07/1985
Lei
EXPLICITA, PARA FINS DE CÁLCULO, A EXPRESSÃO VENCIMENTOS, CONSTANTE DO ART. 219 …

Estadual

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N° 11.053/1985
28/06/1985
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.052/1985
28/06/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.051/1985
28/06/1985
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.050/1985
28/06/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.049/1985
28/06/1985
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A PROFª. NILA GOMES DE SOÁREZ.

Estadual

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N° 11.048/1985
28/06/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.047/1985
28/06/1985
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO E CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 11.046/1985
28/06/1985
Lei
DISPÕE SOBRE O ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES ESTADUAIS QUE INDICA E DÁ …

Estadual

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N° 11.045/1985
28/06/1985
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

Estadual

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N° 11.044/1985
28/06/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.043/1985
28/06/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.042/1985
28/06/1985
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 11.041/1985
28/06/1985
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

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N° 11.040/1985
28/06/1985
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OFERECIMENTO DE …

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N° 11.039/1985
25/06/1985
Lei
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO …

Estadual

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N° 11.038/1985
10/06/1985
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970.

Estadual

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N° 11.037/1985
07/06/1985
Lei
ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO …

Estadual

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