Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.156/2019
27/12/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019.

Estadual

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N° 17.155/2019
27/12/2019
Lei
DENOMINA GERARDO DE ASSIS BARROS A ARENINHA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.154/2019
26/12/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE …

Estadual

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N° 17.153/2019
26/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES …

Estadual

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N° 17.152/2019
26/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA …

Estadual

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N° 17.151/2019
26/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO …

Estadual

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N° 17.150/2019
20/12/2019
Lei
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM A DOENÇA DE VON RECKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) OS MESMOS …

Estadual

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N° 17.149/2019
20/12/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FEIRA …

Estadual

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N° 17.148/2019
20/12/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MILHÃ.

Estadual

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N° 17.147/2019
20/12/2019
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL CEARENSE DA …

Estadual

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N° 17.146/2019
20/12/2019
Lei
FICA DENOMINADA FRANCISCA CÂNDIDO LOPES A CE-593, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O …

Estadual

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N° 17.145/2019
20/12/2019
Lei
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS …

Estadual

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N° 17.144/2019
20/12/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA …

Estadual

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N° 17.143/2019
20/12/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LARINGECTOMIZADO NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 17.142/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DO …

Estadual

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N° 17.141/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA LAURO CARNEIRO DE SOUZA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.

Estadual

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N° 17.140/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ JUSSIÊ EMÍDIO CUNHA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ARACATI.

Estadual

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N° 17.139/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA MOACIR LOPES HOLANDA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ.

Estadual

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N° 17.138/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS E VANS QUE INTEGRAM …

Estadual

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N° 17.137/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS, VANS E METRÔS QUE …

Estadual

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