Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 11.017/1985
09/04/1985 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANGABEIRA. |
Estadual |
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N° 11.016/1985
09/04/1985 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. |
Estadual |
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N° 11.015/1985
09/04/1985 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.014/1985
09/04/1985 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.013/1985
05/02/1985 |
Lei
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.012/1985
05/02/1985 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
Estadual |
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N° 11.011/1985
05/02/1985 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE MILHÃ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ … |
Estadual |
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N° 11.010/1985
05/02/1985 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.009/1985
05/02/1985 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.008/1985
05/02/1985 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ … |
Estadual |
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N° 11.007/1985
05/02/1985 |
Lei
ELEVA À CATEGORIA DE MUNICÍPIO O DISTRITO DE VARJOTA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO … |
Estadual |
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N° 11.006/1985
05/02/1985 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE UMIRIM, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ … |
Estadual |
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N° 11.005/1985
01/02/1985 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE IGUATU. |
Estadual |
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N° 11.004/1985
24/01/1985 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.809, DE 27 DE … |
Estadual |
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N° 11.003/1985
15/01/1985 |
Lei
CRIA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 11.002/1985
14/01/1985 |
Lei
ELEVA À CATEGORIA DE MUNICÍPIO O DISTRITO DE CRUZ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO … |
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N° 11.001/1985
02/01/1985 |
Lei
DISPÕE SOBRE O MONTEPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO SERVIÇO JURÍDICO ESTADUAIS … |
Estadual |
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N° 11.000/1985
02/01/1985 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES ESTADUAIS QUE INDICA E DÁ … |
Estadual |
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N° 10.999/1984
31/12/1984 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (TFPSP), … |
Estadual |
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N° 10.998/1985
26/12/1984 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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Total de 6.118 registros