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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.997/1985
26/12/1984
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.996/1985
26/12/1984
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.995/1985
26/12/1984
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.994/1985
26/12/1984
Lei
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.994/1985
26/12/1984
Lei
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO QUE INDICA. (HÉLIO LUNA ALENCAR)

Estadual

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N° 10.993/1985
26/12/1984
Lei
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA. (LUIZ CARLOS BAGINSKI FILHO)

Estadual

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N° 10.993/1985
26/12/1984
Lei
CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.992/1985
26/12/1984
Lei
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE …

Estadual

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N° 10.991/1985
26/12/1984
Lei
DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS QUADRAS DE ESPORTE E AUDITÓRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS …

Estadual

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N° 10.990/1985
26/12/1984
Lei
ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 …

Estadual

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N° 10.989/1985
26/12/1984
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.988/1985
26/12/1984
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A PESCA EM AÇUDES PÚBLICOS.

Estadual

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N° 10.987/1985
26/12/1984
Lei
COMPLEMENTA A LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984 (ESTATUTO …

Estadual

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N° 10.986/1984
24/12/1984
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 10.985/1984
14/12/1984
Lei
CONCEDE BENEFÍCIO À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ …

Estadual

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N° 10.984/1984
12/12/1984
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.983/1984
12/12/1984
Lei
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 10.982/1984
12/12/1984
Lei
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS …

Estadual

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N° 10.981/1984
12/12/1984
Lei
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.980/1985
12/12/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA …

Estadual

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