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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.979/1984
12/12/1984
Lei
ELEVA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Estadual

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N° 10.978/1984
12/12/1984
Lei
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.977/1985
12/12/1984
Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.670, DE 04 DE JUNHO DE 1982, …

Estadual

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N° 10.976/1984
12/12/1984
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA, MEDIANTE AVAL E/OU FIANÇA A …

Estadual

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N° 10.975/1984
12/12/1984
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.974/1984
10/12/1984
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.973/1984
10/12/1984
Lei
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.972/1984
10/12/1984
Lei
DISPÕE SOBRE A PENSÃO POLICIAL-MILITAR, NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E DÁ …

Estadual

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N° 10.971/1984
06/12/1984
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.970/1984
06/12/1984
Lei
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.969/1984
06/12/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR AVAL EM OPERAÇÕES DE …

Estadual

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N° 10.968/1984
06/12/1984
Lei
COMPLEMENTA A LEI Nº 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE …

Estadual

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N° 10.967/1984
06/12/1984
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.966/1984
06/12/1984
Lei
CRIA A COMARCA DE ITAPIÚNA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.965/1984
06/12/1984
Lei
ELEVA DE CDA-2 PARA CDA-1, O SÍMBOLO DE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE …

Estadual

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N° 10.964/1984
06/12/1984
Lei
ASSEGURA AS VANTAGENS QUE INDICA A FUNCIONÁRIOS DO QUADRO II - PODER …

Estadual

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N° 10.963/1984
06/12/1984
Lei
ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.962/1984
27/11/1984
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.961/1984
27/11/1984
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.960/1984
27/11/1984
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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