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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.900/1984
06/07/1984
Lei
EXTINGUE O SERVIÇO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES - SEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.899/1984
05/07/1984
Lei
ELEVA O SÍMBOLO DE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.898/1984
05/07/1984
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº …

Estadual

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N° 10.897/1984
05/07/1984
Lei
DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.896/1984
04/07/1984
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO PROVISÓRIO AOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO …

Estadual

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N° 10.895/1984
27/06/1984
Lei
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES, CRIA O CONSELHO …

Estadual

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N° 10.894/1984
13/06/1984
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.893/1984
01/06/1984
Lei
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.892/1984
01/06/1984
Lei
ELEVA O ABONO POLICIAL QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.891/1984
04/05/1984
Lei
ELEVA OS SIMBOLOS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.890/1984
25/04/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE …

Estadual

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N° 10.889/1984
25/04/1984
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.888/1984
25/04/1984
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO …

Estadual

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N° 10.887/1984
13/04/1984
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.660, DE 06 DE …

Estadual

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N° 10.886/1984
05/04/1984
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual

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N° 10.885/1984
02/04/1984
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 10.884/1984
02/02/1984
Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO.

Estadual

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N° 10.883/1984
10/01/1984
Lei
ELEVA A REPRESENTAÇÃO MENSAL DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO …

Estadual

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