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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.575/2018
11/06/2018
Lei
DENOMINA ARGEMIRO TORRES FILHO A SEDE DA PERÍCIA FORENSE NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.574/2018
11/06/2018
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO RIM, DO PACIENTE TRANSPLANTADO RENAL E DO …

Estadual

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N° 16.573/2018
11/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS FORNECEDORES …

Estadual

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N° 16.572/2018
11/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO, …

Estadual

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N° 16.571/2018
11/06/2018
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE SALITRE COMO A CAPITAL DA MANDIOCA NO ESTADO …

Estadual

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N° 16.570/2018
11/06/2018
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Estadual

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N° 16.569/2018
11/06/2018
Lei
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE RECICLAGEM E DESCARTE DE …

Estadual

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N° 16.568/2018
11/06/2018
Lei
DETERMINA QUE O AGENTE ARRECADADOR DISPONIBILIZE EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR …

Estadual

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N° 16.567/2018
11/06/2018
Lei
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.566/2018
11/06/2018
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO …

Estadual

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N° 16.565/2018
29/05/2018
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA …

Estadual

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N° 16.564/2018
28/05/2018
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER …

Estadual

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N° 16.563/2018
22/05/2018
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 16.562/2018
22/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA …

Estadual

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N° 16.560/2018
21/05/2018
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 16.559/2018
21/05/2018
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.820, DE 27 DE JULHO …

Estadual

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N° 16.558/2018
21/05/2018
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.557/2018
21/05/2018
Lei
DENOMINA JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO …

Estadual

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N° 16.556/2018
21/05/2018
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 16.555/2018
21/05/2018
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO PERITO LEGISTA NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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