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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.554/2018
21/05/2018
Lei
INSTITUI O DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NOS TRANSPORTES …

Estadual

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N° 16.553/2018
21/05/2018
Lei
DENOMINA PAULO MOREIRA BRITO O INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL – IML/PEFOCE, LOCALIZADO …

Estadual

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N° 16.552/2018
21/05/2018
Lei
DENOMINA JAIME DA CUNHA REBOUÇAS A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO …

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N° 16.551/2018
16/05/2018
Lei
ALTERA O ART.1º DA LEI ESTADUAL Nº 16.284, DE 7 DE JULHO …

Estadual

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N° 16.550/2018
07/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À PREFEITURA …

Estadual

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N° 16.549/2018
07/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …

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N° 16.548/2018
07/05/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A AVENIDA PERIMETRAL (DO CONTORNO) LOCALIZADA …

Estadual

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N° 16.547/2018
07/05/2018
Lei
DENOMINA CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA DÁRIO RABELO …

Estadual

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N° 16.546/2018
07/05/2018
Lei
DENOMINA GERALDO EGLIMAR DA SILVA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO …

Estadual

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N° 16.545/2018
07/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA …

Estadual

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N° 16.544/2018
07/05/2018
Lei
TRANSFORMA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIAS …

Estadual

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N° 16.453/2018
07/05/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.391, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE …

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N° 16.542/2018
24/04/2018
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO ANTÔNIO ROBERTO CAVUTO.

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N° 16.541/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL …

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N° 16.540/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - GDADC, …

Estadual

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N° 16.539/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – GDAGRO, …

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N° 16.538/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS – GDARH …

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N° 16.537/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OBRAS HIDRÁULICAS – GDAOH, …

Estadual

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N° 16.536/2018
06/04/2018
Lei
ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS – GAEE, E …

Estadual

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N° 16.535/2018
06/04/2018
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO SOCIAL – GDGS, PARA OS …

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