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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.514/2018
15/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS …

Estadual

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N° 16.513/2018
15/03/2018
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER …

Estadual

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N° 16.512/2018
15/03/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, E …

Estadual

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N° 16.511/2018
12/03/2018
Lei
INSTITUI A COMENDA PATATIVA DO ASSARÉ.

Estadual

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N° 16.510/2018
12/03/2018
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA PELO …

Estadual

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N° 16.506/2018
12/03/2018
Lei
ALTERA a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008.

Estadual

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N° 16.509/2018
02/03/2018
Lei
DENOMINA ADOLFO FERREIRA DE SOUSA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADA …

Estadual

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N° 16.508/2018
02/03/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE …

Estadual

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N° 16.507/2018
22/02/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE …

Estadual

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N° 16.505/2018
22/02/2018
Lei
ALTERA AS LEIS NºS 14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010; 14.786, …

Estadual

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N° 16.504/2018
22/02/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE GESTÃO DOS …

Estadual

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N° 16.189/2017
28/12/2017
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.504, DE 29 DE OUTUBRO …

Estadual

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N° 16.468/2017
22/12/2017
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 16.503/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO …

Estadual

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N° 16.502/2017
19/12/2017
Lei
ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI Nº 13.312, DE 17 DE JUNHO …

Estadual

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N° 16.501/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO POR ESCRITO, DA PROIBIÇÃO DA VIOLAÇÃO, DA …

Estadual

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N° 16.500/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS.

Estadual

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N° 16.499/2017
19/12/2017
Lei
RECONHECE O ESPAÇO CULTURAL UNIFOR COMO ESPAÇO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL PARA …

Estadual

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N° 16.498/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA JOSÉ BARBOSA FILHO O AÇUDE CONHECIDO COMO UMARI, NA LOCALIDADE DE …

Estadual

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N° 16.497/2017
19/12/2017
Lei
DISCIPLINA O MARKETING DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE CONSUMIDORES PARA …

Estadual

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