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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.476/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA LUIZ ELI MAGALHÃES A CE-252, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO …

Estadual

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N° 16.475/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI Nº 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, EM …

Estadual

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N° 16.474/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO …

Estadual

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N° 16.473/2017
19/12/2017
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.472/2017
19/12/2017
Lei
RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ AS BANDAS …

Estadual

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N° 16.471/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA ALAÍDE SILVA SANTOS A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DO HORTO NO …

Estadual

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N° 16.470/2017
19/12/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE PARCERIA PARA PESSOAS JURÍDICAS …

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N° 16.469/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NAS …

Estadual

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N° 16.467/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV, DOS SERVIDORES …

Estadual

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N° 16.466/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE …

Estadual

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N° 16.465/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994

Estadual

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N° 16.464/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS NºS 14.786, DE 13 DE AGOSTO …

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N° 16.463/2017
19/12/2017
Lei
RECONHECE E DETERMINA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JUNTO AO CENTRO DE DEFESA …

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N° 16.462/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA …

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N° 16.461/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, QUE …

Estadual

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N° 16.460/2017
19/12/2017
Lei
LEI Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE AUTORIZOU O …

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N° 16.459/2017
19/12/2017
Lei
Altera a lei Nº 14.219, de 14 de outubro de 2008.

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N° 16.458/2017
19/12/2017
Lei
NORMATIZA O RECEITUÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DE DROGAS, MEDICAMENTOS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS …

Estadual

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N° 16.457/2017
19/12/2017
Lei
Institui A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE PARA OS SERVIDORES …

Estadual

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N° 16.456/2017
19/12/2017
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO KfW Entwicklungsbank - …

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